Vigente a partir de: Agosto/2025
Estes Termos e Condições (“Termos”) regulam o uso da plataforma WizMember, disponibilizada pela Pearson Education do Brasil Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.404.158/0001-90 (“Promotora”), no endereço eletrônico https://wizmember.wizard.com.br.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário concorda com estes Termos e com as demais políticas e regulamentos aplicáveis, inclusive o regulamento geral da campanha promocional WizMember.
1.1. A plataforma WizMember é um programa promocional e de benefícios mantido pela Promotora, voltado para participantes que desejam acumular pontos e aproveitar vantagens exclusivas. (“Plataforma”)
1.2. Ao indicar pessoas para conhecer ou se matricular nos cursos da rede Wizard by Pearson, os usuários cadastrados acumulam pontos, que podem ser utilizados nas lojas parceiras disponíveis na própria Plataforma.
1.3. Por meio do WizMember, os usuários podem:
1.4. A Plataforma está disponível para acesso via web, no endereço https://wizmember.wizard.com.br, e poderá oferecer conteúdos e funcionalidades adicionais conforme evolução da campanha ou dos microprogramas vigentes.
2.1. Podem participar da Plataforma:
2.2. Não são elegíveis:
3.1. Para participar, é necessário acessar a Plataforma e realizar o cadastro como Indicador, informando nome completo, CPF, telefone e e-mail válidos.
3.2. Ao se cadastrar, o participante declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atuais, completas e precisas, e assume total responsabilidade por elas.
3.3. Os participantes aceitos no programa serão denominados simplesmente Usuários.
3.4. Ao cadastrar-se o Usuário concorda e se compromete em: (i) não utilizar dados ou cadastro de outras pessoas; (ii) não divulgar suas informações de cadastro para outra pessoa; (iii) não permitir que outra pessoa use suas informações de cadastro.
3.5. Caso o Usuário identifique a utilização não autorizada de sua conta, ou encontre qualquer outra violação de segurança, deverá notificar a Promotora, imediatamente, pelo e-mail fale.wizard@pearson.com
3.6. O Usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento seguindo os procedimentos indicados na Plataforma.
4.1. Após o cadastro, o Usuário poderá realizar indicações por meio de link exclusivo, gerado pela Plataforma, ou através de indicação direta, informando Nome e Telefone do Indicado diretamente pela Plataforma.
4.2. A pontuação será atribuída conforme o status da indicação:
4.3. A quantidade de pontos atribuídos e as condições de cada fase da campanha serão definidas em microprogramas específicos, divulgados pela Promotora na Plataforma.
4.4. Ao realizar uma indicação direta, o Indicador assume a responsabilidade pelo compartilhamento e confirma que possui autorização do Indicado para compartilhar os dados do Indicado.
5.1. Os pontos acumulados poderão ser utilizados para trocas em lojas parceiras, acessíveis na Plataforma WizMember.
5.2. O processo de resgate é realizado exclusivamente pela Plataforma, mediante login, e obedece às condições estabelecidas em cada microprograma.
5.3. Os pontos:
5.4. Os pontos expiram automaticamente 12 meses após sua disponibilização, caso não sejam utilizados.
6.1. Ao utilizar a Plataforma, você se compromete a agir de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com as normas de conduta geralmente aceitas.
6.2. É vedado ao Usuário:
6.3. O Usuário não deverá tentar (ou apoiar as tentativas de terceiros para) driblar, reverter a engenharia, decodificar, descompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos da Plataforma.
6.4. A Promotora poderá suspender ou excluir Usuários que desrespeitem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio, sem prejuízo da responsabilidade legal que possa existir. A suspensão ou exclusão será informada ao Usuário na própria plataforma.
7.1. O Usuário concorda e entende que é responsável por manter a confidencialidade das senhas associadas à sua conta na Plataforma.
7.2. O Usuário concorda que será unicamente responsável por todas as atividades realizadas com o seu login e senha, e entende que seu cadastro é pessoal e intransferível.
8.1. A Promotora poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:
8.2. Sempre que houver uma alteração relevante nos Termos, a plataforma disponibilizará o Termo atualizado, no primeiro acesso realizado após a alteração, para que o Usuário possa ter ciência da alteração e conceder o seu consentimento e concordância.
8.2.1. O Usuário somente poderá prosseguir com
8.3. Recomenda-se que o usuário revise periodicamente os Termos atualizados na Plataforma.
8.4. A Promotora envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma livre de erros, mas não poderá garantir o funcionamento contínuo e livre de interrupções.
9.1. Todos os direitos sobre marcas, logotipos, layout, textos e elementos gráficos existentes na Plataforma ou no programa são de titularidade da Promotora ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução ou uso, pelo Usuário ou qualquer terceiro, sem autorização expressa.
9.2. O Usuário poderá acessar e utilizar a Plataforma exclusivamente para seu uso pessoal, sendo vedado o uso para fins comerciais.
9.3. É vedada a realização de qualquer cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, publicação, modificação, publicação, licença, criação de trabalho derivado, colocação e/ou uso em outra página da internet, transferência ou venda qualquer informação, software, lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos na Plataforma sem o prévio consentimento por escrito da Promotora.
9.4. O uso não autorizado, por meio de pirataria, total ou parcial, publicação, reprodução ou apresentação do conteúdo da Plataforma, ainda que parcialmente, fere os direitos da Promotora, que poderá buscar tutela judicial na esfera cível ou criminal. O uso da Plataforma não concede ao Usuário nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer marca, logotipo ou signos constantes na Plataforma.
10.1. Ao se cadastrar na Plataforma, o Usuário concorda com a Política de Privacidade da Promotora, disponível na própria Plataforma.
10.2. Os dados pessoais serão tratados de forma segura, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
11.1. Em nenhuma situação, a Promotora será responsável por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso desta Plataforma.
11.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda, expressamente, em indenizar, defender e isentar a Promotora da responsabilidades contra todas as reclamações, responsabilidades, danos, custos e despesas, inclusive despesas e taxas legais aceitáveis, decorrentes de ou relacionadas à:
(i) não obediência a qualquer disposição contida neste Termo de Uso;
ii) uso da Plataforma e de qualquer imagem ou informação isolada, ou em combinação com qualquer outro material, sem a expressa e prévia autorização da Promotora; e
iii) qualquer reclamação de terceiros, relacionada às informações prestadas pelo Usuário na Plataforma.
12.1. A participação na Plataforma implica na aceitação integral destes Termos.
12.2. Em caso de dúvidas ou situações não previstas, a decisão será exclusiva da Promotora.
12.3. O Termo de Uso e seu relacionamento com a Promotora são regidos pela legislação brasileira.
12.4. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.